PEC prevê que o imposto passe a ser calculado com base no peso do veículo, além de limitar a cobrança a 1% do valor de venda
César Tizo - julho 16, 2026
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ficar significativamente mais barato caso avance no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de cálculo do tributo. Segundo o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo de Castro (União-MG), a mudança pode resultar em uma redução de até 75% no valor pago pelos proprietários de veículos.
A PEC 3/2026, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), foi aprovada pela CCJ no início deste mês e ainda precisará ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
Pela proposta, o IPVA deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo, atualmente definido pela Tabela Fipe, e passaria a considerar o peso do automóvel como principal critério. Além disso, o texto estabelece que a alíquota não poderá resultar em cobrança superior a 1% do valor de venda do veículo.
Hoje, o imposto é de competência estadual e as alíquotas variam entre 1% e 4%, conforme a legislação de cada estado e o tipo de veículo.
Em entrevista à Rádio Câmara, Rodrigo de Castro afirmou que o objetivo da proposta é reduzir a carga tributária sobre os proprietários de veículos. “Nós propomos agora, primeiro, a redução do IPVA em até 75%. Vamos colocar um teto de 1%. Ninguém aguenta mais essa carga tributária muito alta“, declarou o parlamentar.
Um dos pontos debatidos durante a tramitação é o impacto da medida sobre a arrecadação de estados e municípios, já que o IPVA representa uma importante fonte de receitas para os entes federativos.
Segundo o relator, o parecer foi elaborado prevendo mecanismos para compensar eventuais perdas de arrecadação. Entre as alternativas está a limitação dos gastos com publicidade institucional dos poderes públicos, com restrições à divulgação de caráter promocional ou pessoal.
De acordo com Rodrigo de Castro, a intenção é que a redução do imposto não provoque prejuízos financeiros aos estados e municípios.
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda está longe de entrar em vigor. Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC ainda seguirá para análise do Senado Federal antes de uma eventual promulgação.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de adoção de alíquotas diferenciadas para veículos menos poluentes, embora os critérios para essa diferenciação ainda devam ser definidos durante a tramitação do texto.
