Comissão que discute mudanças no Código de Trânsito vai avaliar, entre outros temas, a possibilidade de dirigir aos 16 anos
César Tizo - março 13, 2026
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovou na última quarta-feira (11) o plano de trabalho que norteará os debates do colegiado. Entre os temas previstos está a possibilidade de reduzir a idade mínima para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), discussão que deverá ocorrer em audiência pública marcada para o dia 1º de abril.
A proposta reacende o debate sobre permitir que jovens de 16 anos possam dirigir no Brasil. O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defende que o tema seja amplamente discutido, citando como argumento o fato de adolescentes dessa idade já poderem participar das eleições.
“Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”, afirmou o parlamentar ao apresentar o cronograma de trabalho.
Criada no fim de fevereiro, a comissão especial analisa o Projeto de Lei 8085/2014, originário do Senado, além de outros 270 projetos apensados que tratam de alterações na legislação de trânsito. O objetivo do colegiado é revisar pontos considerados defasados do CTB, aprovado em 1997, diante das transformações sociais, tecnológicas e urbanas das últimas décadas.
Segundo o relator, a legislação de trânsito continua sendo essencial para organizar a mobilidade e preservar vidas, mas precisa acompanhar a dinâmica contemporânea das cidades.
Além da discussão sobre a idade mínima para dirigir, o cronograma aprovado prevê outras audiências públicas nas próximas semanas. No dia 25 de março, o debate abordará a formação de condutores no país. Já em 8 de abril, a comissão discutirá possíveis mudanças nas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos. Em 15 de abril, a pauta incluirá limites de velocidade, uso de radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico conhecido como “free flow”.
Durante a apresentação do plano de trabalho, Aureo Ribeiro também apontou que temas como educação no trânsito e os custos enfrentados pelos motoristas brasileiros estarão no centro das discussões. O parlamentar citou questionamentos sobre o envio de multas e a falta de padronização na sinalização de velocidade nas rodovias.
Segundo ele, as variações frequentes de limite em trechos curtos podem contribuir para autuações involuntárias. “Muda o tempo todo, de 40 km/h para 50, depois 60, volta para 25. É impossível não ser multado no nosso país”, criticou.
O relator também questionou a obrigatoriedade de novos exames médicos em clínicas credenciadas mesmo quando o motorista possui avaliações recentes de saúde.
Durante a reunião, representantes de autoescolas e especialistas em trânsito manifestaram preocupação com o que classificam como precarização do processo de formação de motoristas. Entre as críticas estão a redução da carga horária de aulas práticas e propostas que facilitariam os exames de habilitação, como a retirada da prova de baliza.
Segundo esses especialistas, mudanças dessa natureza podem colocar nas ruas condutores menos preparados.
Já integrantes da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos defenderam a manutenção dos exames de saúde física, mental e psicológica exigidos no processo de habilitação. Para o grupo, essas avaliações funcionam como uma “trava de segurança coletiva” para o trânsito.
Habilitação para carros automáticos
Paralelamente às discussões mais amplas sobre mudanças no CTB, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto de lei que pode alterar a forma como os candidatos obtêm a habilitação.
A proposta permite que aulas e provas práticas de direção sejam realizadas em veículos com câmbio automático. No entanto, o motorista aprovado nessa modalidade ficará autorizado a conduzir apenas carros desse tipo.
Nesse caso, a restrição deverá constar na própria CNH. Caso o condutor deseje posteriormente dirigir veículos com câmbio manual, será necessário realizar um curso complementar em automóvel com este tipo de transmissão e passar por novo exame prático.
A comissão aprovou uma versão modificada do Projeto de Lei 1452/2025, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), seguindo recomendação do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA).
Segundo Carletto, é necessário deixar claro no documento de habilitação quando o motorista não estiver apto a conduzir veículos com transmissão manual. “É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio manual”, afirmou.
Além dessa mudança, o texto reorganiza as regras relacionadas à formação de condutores no país. A proposta autoriza a atuação de autoescolas ou Centros de Formação de Condutores (CFCs) nos processos de habilitação, especialização e reciclagem de motoristas, além da capacitação de instrutores e examinadores de trânsito.
O projeto também permite a participação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) na formação de condutores das categorias C, D e E, bem como na capacitação de instrutores e examinadores.
Instituições de ensino a distância (EaD) poderão atuar exclusivamente na oferta de cursos teóricos para primeira habilitação, especialização e reciclagem.
Outra previsão é a possibilidade de que o processo de formação do condutor seja realizado por um CFC de outro município ou por instrutor vinculado, desde que haja autorização do órgão estadual de trânsito. Nesse caso, os Detrans deverão manter um cadastro atualizado desses profissionais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
