Proposta em análise no Congresso prevê pagamento mínimo e nova classificação jurídica, enquanto motoristas se dividem sobre o tema
César Tizo - março 25, 2026
A possível aprovação do Projeto de Lei 152/2025, que busca regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil, tem potencial para provocar mudanças profundas no modelo de operação de plataformas de mobilidade como a Uber. Segundo avaliação da própria empresa, a medida pode elevar o preço das corridas em até 60%, com impacto direto tanto para motoristas quanto para passageiros.
Nos últimos dias, o CEO global da companhia, Dara Khosrowshahi, esteve em Brasília para discutir os desdobramentos da proposta. O projeto estabelece pagamento mínimo aos motoristas e classifica os aplicativos como prestadores de serviço, o que altera significativamente a relação com mais de dois milhões de parceiros no país. Apesar de descartar uma saída do mercado brasileiro, o executivo reconhece que os efeitos econômicos podem reduzir o número de motoristas ativos. Segundo ele, o modelo proposto seria prejudicial aos trabalhadores e pressionaria os preços em todo o território nacional.
O tema, no entanto, está longe de ser consenso. Levantamento realizado pelo GigU em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação revela um cenário dividido. De acordo com a pesquisa, 52,2% dos motoristas são contrários à formalização, principalmente pelo receio de redução na renda, enquanto 42,2% apoiam a proposta.
Entre os entrevistados, 47,9% afirmam não enxergar benefícios relevantes na regulamentação. Ainda assim, parte da categoria reconhece possíveis vantagens, como proteção em casos de doença ou acidente (16,9%) e maior segurança financeira no longo prazo (10,2%). O principal ponto de preocupação segue sendo o impacto econômico: 43,2% acreditam que a formalização reduziria de forma significativa a renda mensal, enquanto 19,4% projetam uma queda mais moderada.
Desde o início das operações da Uber no Brasil, em 2014, já foram realizadas mais de 17 bilhões de viagens, com geração de R$ 230 bilhões em ganhos para motoristas parceiros. A empresa destaca o peso estratégico do mercado brasileiro em sua operação global, mas alerta que a imposição de pagamento mínimo e vínculo mais rígido pode comprometer a oferta de condutores, afetando diretamente a acessibilidade do serviço.
Para Luiz Gustavo Neves, CEO e cofundador do GigU, o desafio vai além da construção de um marco legal. Segundo ele, a discussão passa pela criação de um ambiente de confiança econômica que sustente o modelo. Na ausência dessa segurança, propostas de proteção social tendem a perder força, especialmente diante da incerteza sobre os impactos reais na renda dos trabalhadores.
O debate brasileiro reflete um dilema global enfrentado por plataformas digitais: equilibrar a flexibilidade do trabalho sob demanda, que garante ganhos imediatos, com mecanismos de proteção social e estabilidade financeira. A definição desse modelo será determinante para o futuro da mobilidade por aplicativos no país e para a sustentabilidade econômica de milhões de motoristas.
