Proposta também reduz prazo de permanência em pátios, moderniza Lei do Desmonte e cria rastreamento digital de peças
César Tizo - maio 13, 2026
O Senado Federal deu mais um passo na discussão de medidas voltadas ao descarte adequado de veículos fora de uso no Brasil. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deu parecer favorável, na última terça-feira (12), ao Projeto de Lei 4.121/2020, que torna obrigatória a remoção de veículos abandonados em vias públicas, especialmente nos casos em que representem risco ao meio ambiente ou à saúde pública.
A proposta, de autoria do senador Confúcio Moura, recebeu substitutivo da senadora Tereza Cristina e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto altera regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também promove mudanças na chamada Lei do Desmonte, atualizando os critérios para destinação de veículos apreendidos, sucatas e componentes automotivos.
Pela proposta, a remoção de veículos abandonados em locais públicos deixará de ser facultativa. Além disso, o projeto reduz de um ano para seis meses o prazo máximo de permanência de veículos recolhidos em depósitos públicos antes da destinação adequada.
Hoje, o CTB prevê que veículos apreendidos e não reclamados após 60 dias sejam encaminhados a leilão. Após avaliação, eles podem ser classificados como conservados, aptos à circulação, ou sucata. No caso das sucatas, o retorno às ruas é proibido.
Com a nova proposta, além da reciclagem, os veículos poderão ser destinados ao recondicionamento, reutilização de componentes e tratamento ambientalmente adequado de resíduos. O objetivo é incentivar práticas ligadas à economia circular no setor automotivo.
O substitutivo também moderniza a Lei do Desmonte ao ampliar oficialmente o conceito de desmontagem de veículos. O processo passa a incluir reutilização de peças, recondicionamento de componentes e tratamento de resíduos, reduzindo a dependência da simples prensagem de sucata metálica.
Outro ponto relevante envolve o reforço das obrigações ambientais das empresas de desmontagem. Os responsáveis pelos desmontes deverão realizar o tratamento adequado de fluidos e resíduos poluentes gerados durante o processo.
O projeto ainda integra o setor automotivo às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A proposta determina prioridade ao reaproveitamento de componentes antes da reciclagem ou descarte final, buscando ampliar o reaproveitamento de peças ainda utilizáveis.
Entre as novidades está também a criação de um certificado digital de desmontagem. A ferramenta deverá ser integrada ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, permitindo rastrear digitalmente peças retiradas de veículos desmontados legalmente.
Segundo a relatora Tereza Cristina, menos de 2% dos carros em desuso são reciclados atualmente no Brasil, cenário que contribui para o acúmulo de veículos abandonados em pátios públicos e vias urbanas.
De acordo com a senadora, a proposta busca criar um novo pilar de sustentabilidade para o setor automotivo, estimulando geração de empregos, novas tecnologias e práticas ambientais mais eficientes na gestão de veículos fora de circulação.
