Especialista alerta que intervenções sem permissão podem resultar em infrações e até obrigação de reparar danos
César Tizo - junho 11, 2026
Com o início da Copa do Mundo nesta quinta-feira (11), uma tradição brasileira volta a ganhar força em diversos bairros: a pintura de ruas e calçadas com temas ligados ao futebol. O que muitos moradores não sabem, porém, é que a prática exige cuidados e, em alguns casos, autorização prévia do poder público para evitar problemas legais.
Segundo Tiago Trentinella, professor de Direito Ambiental da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), a pintura de vias públicas pode ser interpretada como uma alteração indevida do espaço urbano caso seja realizada sem a autorização do órgão competente.
“Apesar de toda a mobilização social que um evento esportivo grandioso como a Copa do Mundo causa, é preciso saber que a pintura de rua pode ser interpretada como alteração da via que gera confusão ao condutor, comprometendo a sinalização e a segurança viária. A rua é patrimônio público e não pode ser usada de forma diversa de sua destinação legalmente definida“, explica o especialista.
De acordo com Trentinella, qualquer intervenção em vias públicas, incluindo pinturas temáticas ou bloqueios temporários para a realização da decoração, deve ser previamente autorizada pela prefeitura ou pelo órgão municipal responsável pelo trânsito.
Em muitos municípios, inclusive, a prática é permitida desde que siga regras específicas. Algumas cidades chegam a promover concursos culturais e programas de incentivo à decoração de ruas durante a competição, desde que os moradores obtenham as autorizações necessárias.
Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabeleça uma penalidade específica para a pintura temática das ruas, o fechamento ou a obstrução de vias sem autorização pode configurar infração gravíssima, sujeita à aplicação de multa.
Além disso, a administração municipal pode exigir que os responsáveis removam a pintura após o evento e arquem com eventuais custos de reparação caso a intervenção cause danos ao patrimônio público.
A recomendação é que os moradores consultem a prefeitura antes de iniciar qualquer decoração em áreas públicas. Entre as exigências mais comuns estão a utilização de materiais de fácil remoção e a proibição de interferências em faixas de pedestres, semáforos, placas ou qualquer outro elemento de sinalização viária.
A situação muda quando a decoração é realizada em condomínios fechados ou em vias particulares. Nesses casos, a autorização costuma depender das regras internas do empreendimento.
Segundo o professor, as ruas internas são consideradas bens de uso comum dos condôminos e qualquer intervenção deve respeitar o regulamento interno. Dependendo das normas do condomínio, o síndico ou a assembleia pode exigir autorização prévia para a realização da pintura.
Caso as regras não sejam observadas, os responsáveis podem ser obrigados a restaurar o local ao estado original e até mesmo sofrer multas previstas na convenção condominial.
Para quem deseja entrar no clima da Copa sem correr riscos, a orientação é simples: antes de organizar mutirões ou iniciar qualquer pintura, procure a administração do condomínio ou a prefeitura da cidade, conforme o caso.
“A paixão pelo futebol não é desculpa para deixar de ser um bom cidadão. A rua é patrimônio público. Devemos lembrar que a Copa do Mundo é um evento passageiro e que a cidadania é uma qualidade permanente para o bem viver de todos“, conclui Trentinella.
