Projeto que amplia limite dos carros elegíveis à isenção de IPI está pronto para votação na primeira comissão e ainda terá outras duas etapas
César Tizo - agosto 13, 2026
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em 11 de agosto, parecer favorável ao PL 2079/2026, que eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o preço máximo do veículo novo elegível à isenção do IPI para pessoas com deficiência e pessoas com TEA.
A votação foi simbólica. Depois da aprovação, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a designação de relator. Posteriormente, ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A medida não está em vigor. O limite atual continua sendo de R$ 200 mil. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado após a análise das comissões da Câmara, salvo apresentação de recurso para votação no Plenário. Também dependerá da aprovação dos senadores e de sanção presidencial.
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Na prática, a mudança ampliaria a quantidade de automóveis e versões disponíveis para PcD e TEA, mas trataria somente do IPI. Não elevaria automaticamente os limites do ICMS, do IPVA nem da redução a zero dos novos IBS e CBS.
Há ainda uma questão de prazo: a Lei 8.989/1995 mantém o benefício atual do IPI até 31 de dezembro de 2026. Portanto, o efeito prático do projeto dependerá da velocidade de sua tramitação e de eventual definição legislativa sobre a continuidade da isenção.
