Agência levará ao Cade processos contra dez empresas; percentual se refere à diferença entre aquisição e venda dos combustíveis
César Tizo - novembro 4, 2026
A ANP identificou aumentos imotivados de até 4.000% nas margens de distribuidoras de combustíveis. Em comunicado de 3 de novembro, a agência anunciou o envio ao Cade de 11 processos contra dez empresas, com penalidades superiores a R$ 700 milhões em primeira instância administrativa.
As distribuidoras representam mais de 45% do volume nacional do segmento em 2026. O percentual de 4.000% mede a expansão da diferença entre aquisição e venda, sem significar uma alta equivalente no preço na bomba.
A distinção é importante porque o preço de venda inclui o custo do próprio combustível. A variação percentual de uma diferença inicialmente pequena pode ser muito maior do que a variação do valor total cobrado pelo produto.
Em um exemplo exclusivamente didático, suponha que uma empresa compre um litro por R$ 5,00 e o venda por R$ 5,01. A diferença seria de R$ 0,01. Se, mantendo o mesmo custo de aquisição, passasse a vender por R$ 5,41, essa diferença chegaria a R$ 0,41.
Nesse exemplo hipotético, a diferença cresceria R$ 0,40 sobre uma base inicial de R$ 0,01, equivalente a 4.000%. Já o preço de venda subiria aproximadamente 8%, de R$ 5,01 para R$ 5,41. Os números servem apenas para explicar a conta e não reproduzem operações investigadas.
A diferença entre compra e venda tampouco deve ser tratada automaticamente como lucro líquido: a operação envolve despesas que precisam ser consideradas na análise econômica.
Na metodologia divulgada em junho, a ANP adotou a margem bruta para separar aumentos de custos na cadeia de mudanças na remuneração do agente. A comparação considerava as margens da própria empresa em períodos diferentes.
A elevação de 70% funcionava como filtro inicial para uma eventual notificação em situações de conflito geopolítico e calamidade. Não era uma condenação automática: a empresa poderia apresentar, em 30 dias, documentos que justificassem a elevação de custos. A ausência de justificativa aceitável permitiria a autuação, mediante motivação.
As regras preservavam a liberdade de preços e o direito de defesa. Portanto, o mecanismo não equivalia a tabelar combustíveis ou impor uma margem uniforme para todo o mercado.
O encaminhamento, aprovado pela diretoria da ANP em 29 de outubro, permitirá avaliar possíveis infrações concorrenciais. Ainda não há condenação do Cade. O comunicado não identifica as empresas nem fixa prazo de conclusão.
Segundo o Cade, cartel envolve acordo ou coordenação entre concorrentes, por exemplo para fixar preços ou dividir mercados. A semelhança dos valores cobrados, isoladamente, não basta para demonstrar essa prática.
A análise exige considerar as circunstâncias do mercado e os indícios disponíveis. Por isso, uma apuração regulatória sobre preços abusivos e uma investigação concorrencial não devem ser tratadas como se fossem o mesmo julgamento.
Com o encerramento das MPs nº 1.340/2026 e 1.349/2026, a ANP perdeu a competência específica para autuar por preços abusivos. Casos remanescentes seguirão à Senacon e aos Procons após análise preliminar das notas fiscais.
A orientação da ANP sobre defesa da concorrência explica que os preços ao consumidor dependem de aquisição, despesas operacionais, tributos e condições concorrenciais locais. Comparar valores de cidades diferentes, por si só, também não demonstra cartel.
Para o motorista e para quem administra uma frota, é necessário distinguir a fiscalização de uma determinação concreta de redução de preços ou devolução de valores. O anúncio de encaminhamento de processos não permite calcular quanto cada consumidor teria pago a mais nem uma eventual compensação individual.
Suspeitas de práticas anticoncorrenciais podem ser encaminhadas ao Cade; questões de defesa do consumidor também podem ser levadas aos Procons. A documentação da compra e a identificação do estabelecimento ajudam a contextualizar a reclamação.
