Posso fazer a perícia PcD em 2026 e comprar o carro com isenção em 2027?
Veja quando vale antecipar a perícia e por que a data da nota fiscal pode mudar os benefícios na compra do carro
César Tizo - novembro 21, 2026
Se eu fizer a perícia médica agora, em 2026, consigo comprar um carro PcD em 2027? Ou é melhor esperar? – pergunta enviada por Augusto
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Augusto, obrigado por enviar sua dúvida e participar do Guru dos Carros!
Se a perícia já está marcada, eu não adiaria só porque a compra ficou para 2027. Antes do exame, porém, eu confirmaria se o órgão que fará a avaliação emite o laudo no formato exigido para o benefício que você pretende pedir. Assim, você reduz o risco de ter de refazer o procedimento.
A data da perícia, por si só, não determina quais isenções valerão na compra. O laudo comprova a condição do interessado, a autorização reconhece o direito ao benefício conforme as regras de cada tributo, e o faturamento é a etapa em que a compra efetivamente entra na nota fiscal.
Para o IPI, o que conta é a data da nota fiscal
Segundo a Receita Federal, vale a regra em vigor na data do fato gerador do imposto. No caso do IPI, a referência é a emissão da nota fiscal, que deve corresponder à saída do carro da fábrica. Portanto, nem o pedido assinado na concessionária nem uma autorização de isenção concedida em 2026 garantem a aplicação da regra atual se o veículo só for faturado em 2027.
Pela legislação em vigor, a isenção do IPI para compras elegíveis vai até 31 de dezembro de 2026. O ajuste fiscal aprovado no Senado não estende esse prazo.
Já a medida provisória da transição para o Imposto Seletivo prevê alíquota zero para as compras elegíveis a partir de 2 de fevereiro de 2027. Isso não equivale a prorrogar a isenção do IPI, nem resolve por si só o enquadramento de um carro faturado em janeiro.
Peugeot 2008 Active em imagem ilustrativa; o enquadramento depende das regras aplicáveis à compra
O laudo de 2026 poderá ser usado em 2027?
Para CBS e IBS, a Lei Complementar 214/2025 admite laudos emitidos pelo serviço público de saúde, por serviço privado contratado ou conveniado que integre o SUS ou pelo Detran e suas clínicas credenciadas.
O Decreto 12.955/2026 remete o preenchimento do laudo a um ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor do IBS. Isso não permite afirmar que todo laudo feito em 2026 será aceito automaticamente. O emissor e o modelo de documento importam.
No Rio de Janeiro, o Detran-RJ orienta condutores que fizeram perícia no próprio órgão há menos de 12 meses sobre como pedir a emissão do laudo para comprovar a necessidade de veículo adaptado. O prazo se refere ao procedimento do Detran, não à validade fiscal do documento. O próprio órgão esclarece que não concede isenção.
Para o ICMS, a Sefaz-RJ tem um procedimento próprio. Os 270 dias informados para a autorização estadual são contados do deferimento e não representam o prazo de validade do laudo. O Confaz aprovou a prorrogação do benefício até o fim de 2027, mas, na consulta de 19 de novembro, ainda não localizamos a publicação da ratificação nacional exigida para a entrada em vigor do convênio.
O que eu faria no seu lugar
Eu manteria a perícia se ela já estivesse encaminhada e confirmaria com a Receita e a Sefaz-RJ qual laudo serve para cada benefício que você pretende solicitar.
Se a compra ficar para 2027, pediria à concessionária uma proposta por escrito com a previsão de faturamento, os tributos descontados e o que acontece com o preço ou com o sinal se a nota sair depois da data prevista.
Se a loja ainda não conseguir confirmar essas condições, eu aguardaria para fechar o negócio, não necessariamente para fazer a perícia.
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