Mudança de carro durante a compra PcD: como fica a isenção do ICMS?

Não é incomum que, durante o processo de compra de um automóvel por parte de consumidores PcD, surjam algumas questões preocupantes, como a decisão da montadora de descontinuar a oferta de determinado modelo na venda direta ou até o mesmo o aumento do preço público sugerido do veículo para além do teto de R$ 120 mil vigente em alguns estados para isenção do ICMS.

Mas o que fazer nessa situação, especialmente quando envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços? É possível escolher outra marca e modelo? Como remediar essa situação? De acordo com especialistas, existem algumas saídas possíveis, mas todas exigem atenção a detalhes importantes.

Primeiramente, caso seja necessário optar por uma marca e modelo diferentes dos que constam na isenção do ICMS liberada, o consumidor pode verificar com a concessionária do novo automóvel escolhido se ela aceita a autorização de isenção do ICMS já emitida.

Caso a concessionária concorde, será necessário anexar a nota fiscal do novo veículo à documentação existente. É importante ressaltar que, embora não seja comum haver penalizações por essa alteração, a decisão final depende da disposição da concessionária em realizar o procedimento.

Entretanto, se nenhum revendedor consultado aceitar a mudança, o consumidor deve solicitar o cancelamento da isenção do ICMS já emitida e requerer um novo pedido para o veículo desejado. Esse processo garante que o benefício fiscal seja corretamente aplicado ao novo modelo, evitando problemas futuros.

Portanto, ao enfrentar a necessidade de alterar o carro escolhido durante a compra PcD, no caso de consumidores que solicitam a isenção do ICMS, é fundamental estar ciente desses passos e buscar orientação adequada. Isso garante que a transação seja realizada de forma segura e dentro da legalidade.

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