Decisão repetitiva mantém responsabilidade do antigo dono até a comunicação da venda; entenda os prazos e os cuidados
Chave ficou na ignição durante breve parada em frente à casa. Terceira Turma afastou a perda da cobertura, mas decisão depende das circunstâncias do caso
Tribunal entende que benefício deve favorecer a mobilidade e a inclusão, mas decisão não torna a isenção automática em todo o país
